Saúde por ZMB Advogados

Amplamente utilizado em serviços médicos e odontológicos, ANVISA proíbe o uso do mercúrio a partir de 2019

Resultado da Convenção de Minamatra realizada em 2013, o Brasil e mais 127 países se comprometem a extinguir o uso do mercúrio para diagnósticos em saúde, contemplando desde produtos mais sofisticados até os termômetros convencionais.

A medida, definida pela RDC 145/2017, entrou em vigor a partir de 1º de janeiro e objetiva eliminar o uso do metal, que é tóxico à saúde e prejudica o meio ambiente.

Para se ter uma ideia, de acordo com o estudo Diagnóstico Preliminar sobre Mercúrio no Brasil, a exposição a apenas 1,2mg de mercúrio por algumas horas pode causar bronquite química e fibrose pulmonar, podendo levar o paciente à óbito.

No Brasil, os termômetros e esfigmomanômetros já vêm sendo substituídos gradativamente por outras tecnologias. De acordo com o levantamento promovido pela ANVISA, no caso dos termômetros, em dezembro de 2018 apenas 3 possuíam coluna de mercúrio, em comparação a 64 de tecnologia digital.

O problema relacionado ao mercúrio se dá quando há violação do lacre de vidro, expondo o material ao ambiente. Em caso de acidentes, a ANVISA adverte para a tomada de algumas precauções, tais como isolamento do local, a utilização de luva e máscara para recolhimento dos restos de vidro, inserindo-os em recipiente hermeticamente fechado e com indicação sobre sua toxidade. É importante que os resíduos sejam descartados em local apropriado, nos termos da RDC 222/2018, para o recebimento de resíduos tóxicos, dada sua potencialidade de danos

A utilização do mercúrio também passa a ser vedada para uso dentário, de modo que a liga de amálgama, que usa pó de mercúrio em sua composição e é utilizada em restaurações dentárias, também passa a ser proibida.

Cumpre destacar, no entanto, que a proibição estabelecida pela RDC 145/2017 não se aplica aos produtos para uso residencial, pesquisa e calibração de instrumentos ou como padrão de referência.

Para mais informações, consulte:https://bit.ly/2TZ3ung

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