O Marco Civil da Internet permite que o conteúdo do e-mail pessoal de um trabalhador seja revelado em juízo se houver indício de ilícito. Com esse entendimento, o Tribunal Regional …
Texto por Maria Eugenia Poletti O regime jurídico administrativo deve se pautar por novos parâmetros, sustentado pelos princípios que o regem constitucionalmente, fazendo com que a legitimidade dos atos administrativos …
Segundo a ministra Tereza Cristina, 24 estabelecimentos foram habilitados a exportar produtos lácteos A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, informou nesta terça-feira, 23, por meio de comunicado que a …
Check out ZMB’s Gazette for news and publications. Subscribe if you want to receive it by e-mail:
