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Mostrando publicações da categoria "Tributário"

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Tributário

Receita Federal disponibiliza manual sobre Procedimento Amigável

por ZMB Advogados

O Método de Procedimento Amigável (Mutual Agreement Procedure – MAP) foi criado com o objetivo de resolver disputas de créditos tributários entre países com tratados ou acordos que evitem a dupla-tributação. A adoção do sistema no Brasil foi oficializada em… Continuar lendo

Publicações, Tributário

Rota 2030: novo regime automotivo brasileiro

por ZMB Advogados

Direitos e deveres da indústria automotiva com o novo programa A nova medida provisória conhecida como Rota 2030 Mobilidade e Logística, assinada pelo presidente Michel Temer, cria um novo regime automotivo para o país. Com isso, serão concedidos até R$… Continuar lendo

Publicações, Tributário

Como tributar as novas tecnologias?

por ZMB Advogados

O desafio da tributação de novas tecnologias Bitcoins, streaming e outras tecnologias como Airbnb, Uber e Cabify estão revolucionando a forma de consumir produtos. Que a população mundial tem sido beneficiada, não temos dúvida. Mas, quando se fala de questões… Continuar lendo

Publicações, Trabalhista, Tributário

Trabalhadora demitida por ter câncer de mama deve ser reintegrada e indenizada em R$ 50 mil

por ZMB Advogados

Uma gerente com neoplasia maligna de mama deverá ser reintegrada ao trabalho e receber indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil da Sonda Procwork Informática, empresa pertencente ao Grupo Sonda. A decisão foi da 6ª Turma do… Continuar lendo

Tributário

Publicada a Medida Provisória nº 780, de 19.5.2017, que instituiu o Programa de Regularização de Débitos Não Tributários-PRD.

por ZMB Advogados

Pelo texto do diploma legal, as pessoas jurídicas e físicas que possuam débitos perante as autarquias federais, tais como BACEN, ANVISA, ANATEL etc., vencidos até 31/03/2017, poderão quitar essas pendências com o pagamento parcelado desses valores e com descontos em… Continuar lendo