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Mostrando publicações da categoria "Trabalhista"

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Trabalhista

Redução do adicional de periculosidade por norma coletiva é considerada inválida

por ZMB Advogados

A parcela está relacionada com a saúde e a segurança do trabalho. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um instalador de telefonia da Directinfo Tecnologia em Informação e Telecomunicações Ltda., de Londrina (PR), o pagamento do… Continuar lendo

Trabalhista

Omissão na contratação de pessoas com deficiência é considerada discriminatória

por ZMB Advogados

A empresa foi condenada por dano moral coletivo. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Nossa Serviço Temporário e Gestão de Pessoas Ltda., de Curitiba (PR), a pagar indenização por dano moral coletivo por não ter preenchido… Continuar lendo

Trabalhista

Gestante que rejeitou três ofertas de reintegração perde direito à estabilidade

por ZMB Advogados

Ela foi contatada três vezes por WhatsApp e telegrama.   A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de indenização de uma auxiliar administrativa da Duma Confecções Ltda., de Belo Horizonte (MG), dispensada grávida após o… Continuar lendo

Trabalhista

Frigorífico consegue afastar multa por não preencher cota de pessoas com deficiência

por ZMB Advogados

As vagas foram informadas em jornais de grande circulação. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho invalidou a multa imposta ao Frigorífico Rio Doce S.A. (Friso), de Colatina (ES), em razão do não preenchimento da totalidade das vagas para… Continuar lendo

Cível, Trabalhista, Tributário

Cuidados ao abrir um negócio: sucessão empresarial

por ZMB Advogados

Se você está pensando em adquirir um ponto comercial ou locar um imóvel para desenvolver a mesma atividade que o vendedor do ponto ou inquilino antecedente, vale a leitura deste texto, que aponta riscos de ocorrer a Sucessão Empresarial e… Continuar lendo

Trabalhista

Gerente de vendas de empresa de bebidas não vai receber horas extras 

por ZMB Advogados

Para a 5ª Turma, trata-se de cargo de gestão   A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de pagamento de horas extraordinárias postulado por um gerente de vendas da Ambev S.A. no Rio Grande do… Continuar lendo

Trabalhista

Limpeza de banheiros de hotel e de motel é atividade insalubre em grau máximo

por ZMB Advogados

Segundo a jurisprudência do TST, a atividade se enquadra na regra que trata da insalubridade decorrente do contato com agentes biológicos. Em duas decisões recentes, a Primeira e a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiram o adicional de… Continuar lendo

Trabalhista

Reclamação ajuizada antes de adesão a programa de desligamento com quitação ampla é extinta

por ZMB Advogados

A ressalva sobre ações judiciais não impede a quitação, prevista em acordo.   A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu a reclamação trabalhista ajuizada por um portuário contra a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), no… Continuar lendo

Trabalhista

Uso de detector de mentiras leva empresa aérea dos EUA a pagar indenização de R$ 1 milhão 

por ZMB Advogados

Segundo o TST, a prática invade a intimidade dos empregados.   Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a existência de dano moral coletivo causado pela American Airlines Inc. por submeter empregados e prestadores de serviços no Brasil ao… Continuar lendo

Trabalhista

Variações de até cinco minutos não justificam pagamento integral do intervalo intrajornada 

por ZMB Advogados

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu nesta segunda-feira (25) que a redução eventual de até cinco minutos no total do intervalo para descanso e alimentação (intervalo intrajornada), somados os do início e os do término do período, não… Continuar lendo

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