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Mostrando publicações da categoria "Regulatório"

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Regulatório

Importações: ANVISA e RFB firmam parceria conjunta nº 1/2019.

por ZMB Advogados

Publicada no D.O.U do último dia 17 de maio, a Portaria Conjunta nº 1/2019 que dispõe sobre o planejamento e a execução de projeto piloto no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado, disciplinado pela IN RFB 1.598/15. Concebido… Continuar lendo

Contratos, Contratos Públicos, Infraestrutura, Regulatório

Regulamento do Procedimento Licitatório da PETROBRAS

por ZMB Advogados

Regulatório

Quarta Turma decide que planos têm de cobrir uso off label de medicamentos com registro na Anvisa

por ZMB Advogados

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os planos de saúde devem pagar pelo uso off label de medicamento registrado na Anvisa. A decisão unifica o entendimento do tribunal sobre a questão, pois a Terceira Turma,… Continuar lendo

Publicações, Regulatório

4 passos para implementar um programa de recompensa na empresa

por ZMB Advogados

Saiba quais são as orientações jurídicas Os programas de recompensas estão presentes em diversas setores. Esses esforços de marketing são apreciados principalmente por bancos, operadoras de cartão de crédito e companhias aéreas. O objetivo é, basicamente, recompensar o consumidor… Continuar lendo