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Constitucional, Publicações

As reivindicações das empresas no debate da tabela mínima de frete

por ZMB Advogados

Enquanto o governo discute uma nova tabela de preço mínimo do frete, empresas e associações entram com dezenas de ações na justiça para derrubar o acordo fechado com os caminhoneiros em maio. Isso porque o poder público assumiu compromissos que… Continuar lendo

Constitucional, Publicações

Direito ao esquecimento: ​quando ocorre colisão de direitos

por ZMB Advogados

Em 2018, um dos temas que deve ganhar desdobramentos no Supremo Tribunal Federal (STF) é o direito ao esquecimento. Segundo pesquisa publicada pelo Google/Transparency Report, o Brasil só perde para a Rússia no ranking de países que mais enviam ordens… Continuar lendo

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