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por ZMB Advogados

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Não é novidade alguma que não é de hoje que as empresas estão cada vez mais preocupadas em diminuir as reclamações de consumidores para angariar uma boa reputação institucional, fidelizar clientes, ter seus produtos e serviços elogiados nas redes sociais… Continuar lendo

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Com o advento da Lei Federal nº 9.782/99, “Lei da Anvisa”, à Agência são conferidas inúmeras atribuições, destacando-se, dentre elas, as funções de definição do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, normatização, controle, fiscalização, acompanhamento e controle de ações[1]. Sem adentrar… Continuar lendo

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Outro dia conversando com um amigo, Sr. Alexandre, comerciante da velha guarda, ele me dizia que quando cuidamos de Contratos devemos ter muito cuidado com as chamadas pontas soltas, aquelas situações que passam despercebidas aos olhos dos responsáveis pelo Contrato… Continuar lendo

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A obtenção de provas de processo no estrangeiro agora tenderá a ter mais agilidade e respaldo da Lei, face à publicação do DECRETO Nº 9.039 Na prática, esse decreto irá possibilitar a solicitação de provas em processos civis e comerciais,… Continuar lendo

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por Maria Carolina Mendonça de Barros Com os embargos sofridos pela carne brasileira em diversos mercados relevantes para o País, por ocasião da operação Carne Fraca, muito se falou sobre a enorme importância do agronegócio para o Brasil e sua… Continuar lendo