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Mostrando publicações da categoria "Cível"

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Cível, Publicações

Pacificada dúvida sobre prazo prescricional para discussão judicial de divergências oriundas de contratos

por ZMB Advogados

A 2ª Turma do STJ pacificou o entendimento da 3ª e 4ª Turmas de Direito Privado sobre qual o prazo prescricional aplicável a controvérsias oriundas de contratos: se o prazo de 10 (dez) anos previsto no artigo 205 do Código… Continuar lendo

Cível, Publicações

Ações de marketing de emboscada em grandes eventos esportivos como a Copa

por ZMB Advogados

A realização de grandes eventos esportivos, como a Copa do Mundo, traz à tona a discussão sobre a utilização de símbolos e marcas de uso exclusivo dos organizadores e patrocinadores. Você sabia que a utilização indevida desses itens pode ser… Continuar lendo

Cível, Publicações, Trabalhista

Uso indevido da marca pode gerar processos judiciais

por ZMB Advogados

Condenada a pagar uma multa por violar ordem judicial e continuar utilizando a palavra “veja”, mesmo após rescisão de contrato com a editora Abril, dona da revista Veja e da marca, a jornalista Joice Hasselman recebeu uma multa no valor… Continuar lendo

Cível, Consumidor, Publicações

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL: O QUE MUDOU PARA O CREDOR?

por ZMB Advogados

A alienação fiduciária de bem imóvel, garantia mais segura e menos burocrática do que a hipoteca, vem sendo cada vez mais adotada no Brasil por credores que procuram proteger seus créditos. Em julho do ano passado, a Lei nº 13.465/17… Continuar lendo

Cível, Contratos, Publicações

Mas é só uma doação… por que preciso de contrato?

por ZMB Advogados

Imagine que você doou seu carro velho para um sobrinho. Por ser uma doação, ninguém achou que seria necessário colocar algo por escrito. Tio e sobrinho moravam em cidades diferentes e a transferência da propriedade no cartório foi adiada. Acabaram… Continuar lendo

Cível, Consumidor, Publicações

Reclamações online sem motivo podem ser punidas

por ZMB Advogados

Reclamações deve estar fundamentadas no respeito e cortesia Você sabia que reclamar contra uma empresa sem provas ou usar de ironia e detalhes mal contados pode custar uma indenização por danos morais ou outros tipos de sanções? Muita gente não… Continuar lendo

Cível, Publicações

Regulamentada a união estável no nome do estado do convivente sucessório

por ZMB Advogados

Ainda que tardia, é animadora a decisão aplicada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao manter acórdão do Tribunal de Justiça que determinou o registro, na certidão de óbito de uma mulher, do estado civil “solteira com… Continuar lendo

Cível, Publicações

O ENTERRO DA UNIÃO ESTÁVEL

por ZMB Advogados

No dia 10 de maio passado, o Supremo Tribunal Federal, ao concluir o julgamento sobre a constitucionalidade do artigo 1.790, do Código Civil, feriu de morte a união estável. Apesar de três votos divergentes, o aludido artigo que regulamentava a… Continuar lendo

Cível, Comercial, Publicações

Promulgada Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial

por ZMB Advogados

A obtenção de provas de processo no estrangeiro agora tenderá a ter mais agilidade e respaldo da Lei, face à publicação do DECRETO Nº 9.039 Na prática, esse decreto irá possibilitar a solicitação de provas em processos civis e comerciais,… Continuar lendo

Cível, Contratos

Cláusula Penal – Compensatória x Moratória

por ZMB Advogados

por Maria Carolina Mendonça de Barros Em decisão recente, a Terceira Turma do STJ deliberou, no Recurso Especial nº 1.642.314 – SE (2016/0251378-2), sobre a possibilidade de cobrança de lucros cessantes e de cláusula penal em caso de atraso de… Continuar lendo

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