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Food Law

Anvisa promove debate sobre o uso de medicamentos veterinários em alimentos

Publicado em 17/01/2019 por ZMB Advogados

Em outubro do último ano, a Anvisa deu início a uma discussão sobre os limites para o uso de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal, o que envolveu autoridades sanitárias, entidades representativas dos setores interessados e sociedade civil.

A controvérsia do debate gira em torno da quantidade máxima dessas substâncias que poderia ser admitida diante do aumento do consumo de alimentos de origem animal e possíveis consequências aos consumidores em curto e longo prazo.

Todo o debate foi pautado na apresentação de estudos completos sobre o tema e em estatísticas de prospecção de impacto, conforme documento apresentado aos participantes: http://portal.anvisa.gov.br/documents/219201/219401/Med+Vet_Documento+base+discussa~o+18.10/69d161b5-785c-4907-862c-2294b48a79c5.

A partir dos resultados alcançados e após as contribuições daqueles que queiram fomentar o tema, as autoridades deverão submeter os medicamentos veterinários em alimentos a avaliações de risco e, só então, regulamentar os limites de sua aplicação.

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