Food Law por ZMB Advogados

ANVISA DIVULGA RELATÓRIO SOBRE ROTULAGEM DE ALIMENTOS

O Relatório elaborado contou com o envio de cerca de 33 mil contribuições dos setores interessados a partir da publicação da TPS nº1/2018.

A Tomada Pública de Subsídios – TPS consiste em um dos possíveis instrumentos de participação social ao longo de um processo normativo, por meio do qual é possibilitado ao público o envio de dados, informações ou evidências acerca do Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR), essencial ao aperfeiçoamento da tecnicidade na tomada de decisões.

O documento em questão contou com a participação de mais de 33 mil contribuições de diversos setores e comporá a minuta da Consulta Pública, que trará a futura proposta de regulamento.

Dada a relevância, o tema foi dividido em três blocos:

Inicialmente, a ANVISA estima que os pontos técnicos de cada bloco deverão ser discutidos em maio, julho e agosto deste ano, respectivamente.

Para o Bloco I, designado para maio, são previstas discussões sobre: (i) alimentos isentos da rotulagem nutricional frontal (ex. sem adição de açúcares, gorduras ou sódio); (ii) uso de alegações nutricionais em alimentos com rotulagem nutricional frontal; (iii) declaração de açúcares adicionados e totais.

Para o Bloco II, previsto para julho, são pautadas as análises para: (i) desenvolver opção relativa à combinação de bases de declaração e (ii) definição das regras relativas à precisão dos valores nutricionais.

Finalmente, o Bloco III, agendado para agosto, buscará discutir sobre: (i) definição de modelo de rotulagem nutricional frontal; (ii) definição dos critérios de legibilidade e (iii) definição de prazo de adequação da proposta normativa.

A documentação já se encontra disponível no site da ANVISA no link: http://portal.anvisa.gov.br/noticias/

Matérias Relacionadas